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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50002837120184036115

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74d1b40e77376774ed8a6de1874b7053fd664c3ebcc201ad0da7ef360c5e1018

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 74d1b40e77376774ed8a6de1874b7053fd664c3ebcc201ad0da7ef360c5e1018
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-06-17 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-09-05 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-09-19 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-01-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2024-06-17 relativo a «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-02 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-13
Conclusão (TPU 51)
2025-01-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-09-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-19
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)
2024-09-19
Conclusão (TPU 51)
2024-09-05
Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2024-07-03
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-02T13:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-03-02T15:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  3. 2018-03-02T16:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  4. 2018-03-26T15:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
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}
  5. 2018-10-19T21:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  6. 2021-08-31T17:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-10-28T14:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-14T13:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12506",
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  9. 2024-09-19T15:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  10. 2025-01-10T20:05:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  11. 2025-01-13T12:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  12. 2024-06-17T16:16:32.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  13. 2024-09-05T12:44:16.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  14. 2024-09-19T15:15:02.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-03-02T18:08:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-04-12T18:12:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-11-09T15:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  18. 2018-11-23T10:14:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  19. 2019-03-01T11:43:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  20. 2021-08-31T17:44:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  21. 2021-08-31T17:44:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  22. 2021-09-10T11:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  23. 2021-09-14T14:41:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  24. 2022-02-10T12:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  25. 2022-02-25T15:07:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  26. 2022-05-11T18:16:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  27. 2022-05-11T18:16:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  28. 2024-04-26T17:41:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  29. 2024-04-26T17:41:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  30. 2024-07-03T14:07:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  31. 2024-09-19T15:15:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  32. 2024-09-19T16:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  33. 2024-09-23T12:01:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12506",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  34. 2025-03-25T17:15:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  35. 2025-03-25T17:15:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  36. 2025-04-03T13:00:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.