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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAC 00014764620128010003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8724aa72f21b3450c0f3b2cdd26ea80d3ba30485bd2b1ebb19216de743b9400e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2015-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2015-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2015-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2015-11-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2015-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2015-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2015-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2016-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2016-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2016-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2016-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2016-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2016-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2016-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2016-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2016-02-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2016-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-18 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-31 a 2016-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-24
Documento (TPU 581)
2016-02-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-02-19
Definitivo (TPU 246)
2016-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-19
Documento (TPU 581)
2016-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-18
Documento (TPU 581)
2016-02-18
Documento (TPU 581)
2016-02-18
Documento (TPU 581)
2016-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2012-08-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-08-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2012-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-08-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  9. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-07-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  11. 2012-07-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2012-07-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-07-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2012-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2012-10-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  23. 2012-10-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  28. 2013-10-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  29. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  31. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  33. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  34. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  35. 2014-02-25T12:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  36. 2014-03-10T20:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  37. 2014-02-24T17:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  38. 2014-02-25T08:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-04-03T09:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  40. 2014-04-04T08:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.