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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001071420155030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77c54e632510afeacf03ac01ba630bb139f288c0eb2d8314f0e0818f99a36a95

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001071420155030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 77c54e632510afeacf03ac01ba630bb139f288c0eb2d8314f0e0818f99a36a95. SHA-256 do comentário: 37834b9de66b1aaba57c1db81a231ae081d9ac49e547fe5790551b2f0c038b15.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2017-01-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2017-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2018-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2018-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:06.596762458Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77c54e632510afeacf03ac01ba630bb139f288c0eb2d8314f0e0818f99a36a95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2018-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-13
Recebimento (TPU 977)
2018-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-07
Conclusão (TPU 51)
2017-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-15
Conclusão (TPU 51)
2017-04-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.