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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50006086420194036130

Classe: Execução FiscalOrgao: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69f72392ec96971822e7f771c13fd8cb6d9ba3c0037b6b20ec6c471388cfa74c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 69f72392ec96971822e7f771c13fd8cb6d9ba3c0037b6b20ec6c471388cfa74c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-10-08 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-11-05 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-03-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-09-09 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-19 a 2021-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-09
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2021-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-08
Conclusão (TPU 51)
2021-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-24
Conclusão (TPU 51)
2020-11-05
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2020-10-08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2020-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T14:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-02-19T18:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-30T12:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-08-21T17:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-02-07T10:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-02-27T14:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-10-07T23:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-03-24T18:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-09-08T22:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-03-25T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-09-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-02-07T10:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2019-07-24T11:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-08-26T16:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "52486",
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  15. 2020-10-08T06:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-08T17:36:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  17. 2019-08-02T14:48:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-08-30T16:26:14.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-05T20:15:46.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  20. 2021-03-24T18:28:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-03-24T18:28:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-09-09T09:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  23. 2021-09-09T13:58:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52486",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.