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Ação Penal - Procedimento Sumário — Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — TJSP 00002169220158260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76f6aac54c381b728c91f8325476929f2beab0ae68481215d14342aee6b6e290

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002169220158260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 214 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76f6aac54c381b728c91f8325476929f2beab0ae68481215d14342aee6b6e290. SHA-256 do comentário: ef6d0c0d353d1c5ebbdd6c10790c88bba1c950155516eeedb4b534ebdd858072.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  3. 2019-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  4. 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  5. 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  6. 2019-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  7. 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  8. 2019-08-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  9. 2019-08-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  10. 2019-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  11. 2019-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  12. 2019-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  13. 2019-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  14. 2019-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  15. 2019-09-26 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  16. 2022-03-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  17. 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  18. 2022-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:50:50.658320617Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150114145106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76f6aac54c381b728c91f8325476929f2beab0ae68481215d14342aee6b6e290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2022-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Definitivo (TPU 246)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-08-14
Documento (TPU 581)
2019-08-14
Documento (TPU 581)
2019-08-05
Documento (TPU 581)
2019-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T16:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-15T08:51:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-01-15T10:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-01-19T10:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-01-21T16:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-01-24T10:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-01-28T12:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-01-28T13:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-01-28T13:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2015-03-06T11:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-03-09T12:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-03-11T10:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-03-13T11:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-04-22T17:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-04-27T11:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-04-28T10:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-04-29T11:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-05-29T18:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-06-02T10:21:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-06-08T17:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-06-11T09:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-07-14T14:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-07-15T11:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-07-17T17:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-22T12:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-08-26T15:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-08-27T13:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-08-31T16:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-09-04T11:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2015-10-13T16:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-10-14T13:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-10-19T18:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-10-22T12:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2015-11-23T16:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-11-24T10:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-11-26T14:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-11-26T16:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2015-11-27T21:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-01-08T16:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-01-11T16:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.