Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 50067741720138272737
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35fdc9099cc58751e3c6ff7fbe7a4cd65f6af3779f764653cfbce38e9653b8d9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-10-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-10-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2014-06-06 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2014-12-11 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-01-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2015-03-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2015-05-27 — Ato ordinatório; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2015-05-27 — Ato ordinatório; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2016-08-02 — Ato ordinatório; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-06-16 — Ato ordinatório; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-09-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-09-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-09-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-09-29 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2017-10-02 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2017-10-03 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2017-10-16 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2017-10-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-06-06T04:49:33.242000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20131004144740
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-10-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 35fdc9099cc58751e3c6ff7fbe7a4cd65f6af3779f764653cfbce38e9653b8d9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-04 a 2017-10-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-10-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-16
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-03
- Confirmada (TPU 12288)
- 2017-10-02
- Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2017-09-29
- Desistência (TPU 463)
- 2017-09-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-20
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-14
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-13
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-16
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25
- Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-15
- Expedida/certificada (TPU 12265)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-10-04T14:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2013-10-04T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2014-06-06T15:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2014-12-11T09:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-01-12T10:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-03-23T15:23:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-05-27T10:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-05-27T10:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2016-08-02T11:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-06-16T13:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-09-13T15:56:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-09-20T14:38:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-09-20T14:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2013-10-31T17:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2014-09-17T16:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2014-12-10T14:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-05-06T14:50:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-05-27T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-09-03T17:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2016-06-23T14:50:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2016-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2016-10-01T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-01-31T06:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-02-02T13:40:43.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-05-04T10:27:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-05-15T16:06:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-05-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-09-14T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-09-29T15:19:20.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-10-02T14:18:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-10-03T14:26:31.000Z — Confirmada (TPU 12288)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-10-16T10:08:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-10-16T10:08:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50067741720138272737 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
35fdc9099cc58751e3c6ff7fbe7a4cd65f6af3779f764653cfbce38e9653b8d9. SHA-256 do comentário:ac4cc42b1d82ce48721ed085c89fdd4c282f60b296fa96552b9d55aa0d2878b0.