Wiki Jurídica

Agravo — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJTO 50003222520118270000

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPEGrau: G2Data de ajuizamento: 2011-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 485faa39bf5b1e3fd4183568a861ecd3c4fda65855c82be36d5f11fadec0e236

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50003222520118270000 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tempestividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2011-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 485faa39bf5b1e3fd4183568a861ecd3c4fda65855c82be36d5f11fadec0e236. SHA-256 do comentário: 10bc25d9e13d209db4b4b910551a3afd2ced728850a108ec9686a26bf566928b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-05 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-07-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2011-07-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2011-07-25 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2011-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2011-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-07-28 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-07-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2011-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2011-08-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2011-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2011-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2011-09-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2011-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2011-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2011-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2011-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-02-19T01:39:37.764000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110705185249
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 485faa39bf5b1e3fd4183568a861ecd3c4fda65855c82be36d5f11fadec0e236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-05 a 2011-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2011-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-10-03
Remessa (TPU 123)
2011-10-03
Documento (TPU 581)
2011-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2011-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2011-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-07
Confirmada (TPU 12266)
2011-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2011-07-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2011-07-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tempestividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-05T18:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  2. 2011-07-11T15:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  3. 2011-07-25T14:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  4. 2011-07-28T14:57:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  5. 2011-08-22T17:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  6. 2011-09-19T16:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  7. 2011-09-19T16:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  8. 2011-10-03T17:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  9. 2011-10-03T17:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  10. 2011-07-11T15:06:16.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  11. 2011-07-11T15:44:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  12. 2011-07-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  13. 2011-07-28T14:26:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  14. 2011-07-28T16:08:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  15. 2011-07-28T16:10:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  16. 2011-08-04T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  17. 2011-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  18. 2011-08-19T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}
  19. 2011-11-10T15:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33649",
    "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.