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TRE-ES — 06000101520266080046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 46 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2055f2ea45ee902ba3563aa1250151b9ed489ca0a822ccc4733b9d9cad82cbd3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-19 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15: Definitivo (TPU 246)
2026-05-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-09: Documento (TPU 581)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29: Publicação (TPU 92)
2026-04-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-28: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-04-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-19T11:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-03-20T13:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-03-19T11:50:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-03-23T16:47:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T16:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T17:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-23T17:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-23T17:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-24T16:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-25T00:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-27T17:54:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T02:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-03T05:59:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-10T02:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-10T12:42:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-10T13:22:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
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2026-04-10T13:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-21T06:15:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-28T00:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63916",
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  }
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2026-04-28T15:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63916",
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2026-04-28T15:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63916",
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```
2026-04-28T15:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63916",
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2026-04-28T16:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-29T01:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-05T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-05T00:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63916",
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```
2026-05-05T00:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-05-09T00:43:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-15T00:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
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  }
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2026-05-15T12:13:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-19T11:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T14:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2026-03-23T14:46:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-28T15:38:29.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-28T15:38:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-05-15T12:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
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2026-05-15T12:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001077920256060054 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-PR — 06000354320246160121 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
TRE-CE — 06001079720236060006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-SP — 06000235320206260424 — Petição Cível · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
TRE-SP — 06000235520206260391 — Petição Cível · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
TRE-SP — 06000235820266260225 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
TRE-RJ — 06000742320246190035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
TRE-GO — 06000304620206090027 — Petição Cível · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO