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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001080920105030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 198321bbf52f91a31bc0e5b86c4eb75dc90f7b7c23db7ae7da3a516310c86ce8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001080920105030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Horas in Itinere | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 198321bbf52f91a31bc0e5b86c4eb75dc90f7b7c23db7ae7da3a516310c86ce8. SHA-256 do comentário: 4512098f2b4e0756428d3320e020cd57acfdd5f2b6a9f85f134574ac9a92b397.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2011-02-11 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2011-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2011-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2011-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2011-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2011-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2011-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2011-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2011-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2011-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2011-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2015-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:18.620438830Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 198321bbf52f91a31bc0e5b86c4eb75dc90f7b7c23db7ae7da3a516310c86ce8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-19 a 2015-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2011-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Horas in Itinere | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  26. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.