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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001082220135030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70ac9137389505d12beb467fddd3e1736d9ab4735d85e3fa6c52933e250ae580

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001082220135030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2015-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70ac9137389505d12beb467fddd3e1736d9ab4735d85e3fa6c52933e250ae580. SHA-256 do comentário: 4dd9128a754795829b307eada537a00d29c79662ab0627024f06d584921ce436.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2014-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2014-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2014-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2015-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:58.096662708Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 70ac9137389505d12beb467fddd3e1736d9ab4735d85e3fa6c52933e250ae580

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2015-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-11
Recebimento (TPU 977)
2014-12-15
Conclusão (TPU 51)
2014-11-27
Conclusão (TPU 51)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.