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TRE-MG — 06000021920216130064

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 64ª Zona Eleitoral - Campo BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 666f5326da2ca6b05f2c96c1b684367d06f66efd384cd28ee0493e0e21eb9399

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-09 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Definitivo (TPU 246)
2021-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-25
Petição (TPU 85)
2021-02-25
Publicação (TPU 92)
2021-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-23
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-09T11:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2021-02-12T12:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
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  3. 2021-02-10T12:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-23T17:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
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  5. 2021-02-23T17:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
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  6. 2021-02-23T17:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
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  7. 2021-02-25T02:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
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  8. 2021-02-25T02:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
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  9. 2021-02-25T13:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
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  10. 2021-03-02T04:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
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  11. 2021-03-02T13:10:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
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  12. 2021-02-09T11:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
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  13. 2021-02-23T16:35:15.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
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  14. 2021-02-23T17:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  15. 2021-02-24T19:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
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  16. 2021-03-02T13:11:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  17. 2021-03-02T13:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.