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Representação Especial — Cargo - Prefeito — TRE-RJ 06000485020216190093

Classe: Representação EspecialÓrgão: 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8412d2b6fbcc2099f2b7284ef373750591ad74ee599b7accf8c8b0c67b97456d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000485020216190093 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 325 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8412d2b6fbcc2099f2b7284ef373750591ad74ee599b7accf8c8b0c67b97456d. SHA-256 do comentário: 4c2cc68565c41c05c01e40964171ac9491d07ddc5cb78c2dae15d07d01636c2f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 325 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  3. 2021-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  4. 2022-10-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  5. 2023-09-22 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  6. 2023-09-22 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2023-09-22 — Documento; Carta de Adjudicação (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome); Auto de Leilão ou Praça Negativa (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2023-09-22 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  9. 2023-09-22 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2023-09-22 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  11. 2023-09-22 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  12. 2023-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-09-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  14. 2023-10-02 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  15. 2023-10-03 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  16. 2023-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-10-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  18. 2023-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/303

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:00:26.536000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210301190417
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8412d2b6fbcc2099f2b7284ef373750591ad74ee599b7accf8c8b0c67b97456d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 325 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-01 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06
Definitivo (TPU 246)
2023-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-05
Documento (TPU 581)
2023-10-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-05
Arquivamento (TPU 12430)
2023-10-03
Conclusão (TPU 51)
2023-10-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 325. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-01T19:04:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  2. 2021-03-02T22:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  3. 2021-03-05T18:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  4. 2021-03-17T16:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  5. 2021-04-06T17:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  6. 2021-06-14T21:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "15080",
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  }
}
  7. 2021-07-05T18:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  8. 2021-07-20T16:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  9. 2021-12-09T14:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  10. 2022-01-31T15:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  11. 2022-03-18T00:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  12. 2022-03-23T15:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  13. 2022-04-08T13:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  14. 2022-06-14T12:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "15080",
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  }
}
  15. 2022-06-22T13:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  16. 2022-07-06T13:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  17. 2022-07-20T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  18. 2022-08-09T00:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  19. 2022-08-10T18:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  20. 2022-08-19T20:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15080",
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  }
}
  21. 2022-09-01T02:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  22. 2022-09-05T13:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "15080",
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  }
}
  23. 2022-10-11T19:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  24. 2022-10-19T22:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  25. 2023-09-25T12:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  26. 2023-10-03T17:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2021-03-09T17:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-03-11T18:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2021-04-08T13:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-04-08T13:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-04-08T13:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2021-04-08T21:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2021-05-24T18:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2021-06-17T01:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-06-17T01:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.