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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00357844320158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e04b2aad4f1d0fb716cfc019056cd253bbcbbadc3dc4438a8239ce6c6ed86f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00357844320158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e04b2aad4f1d0fb716cfc019056cd253bbcbbadc3dc4438a8239ce6c6ed86f3. SHA-256 do comentário: 37a3e63bd7b5d34f602a0a12dd44f0553d58653fe9d0551fde7fd644f738eaa3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2016-08-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2018-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2018-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2018-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:30:05.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e04b2aad4f1d0fb716cfc019056cd253bbcbbadc3dc4438a8239ce6c6ed86f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-05 a 2019-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-17
Definitivo (TPU 246)
2019-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-12
Documento (TPU 581)
2019-02-12
Documento (TPU 581)
2019-02-10
Documento (TPU 581)
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-06
Documento (TPU 581)
2018-11-23
Documento (TPU 581)
2018-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-02T08:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-05T11:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-23T08:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-09-28T15:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-08-01T18:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2019-04-17T07:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-07T09:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-21T13:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-06T10:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-05T08:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-11T15:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-05T09:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-29T06:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-04T15:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-02T08:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-01T21:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-18T08:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-01T01:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-21T12:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-04T08:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-12-06T08:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-11-17T02:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-04T10:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-09-23T01:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-12T10:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-06-06T11:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-03-10T12:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-03-02T09:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-02-24T11:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-01-09T11:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-11-13T06:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-04-17T07:54:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-04-17T07:53:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2019-03-12T09:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-12T10:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-02-10T21:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-12-06T12:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-23T12:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-09-04T21:32:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  40. 2018-08-06T09:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.