Procedimento Comum Cível — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TJGO 00135480820108090102

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50dda6d5e744013e9cfd45594ab25a7a168a05cc37cdda4b5436a1f911e585ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
Registro documental: 50dda6d5e744013e9cfd45594ab25a7a168a05cc37cdda4b5436a1f911e585ab
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
Registro documental: 50dda6d5e744013e9cfd45594ab25a7a168a05cc37cdda4b5436a1f911e585ab
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Aposentadoria por Incapacidade Permanente Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2010-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2014-04-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-07-07 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-07-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-07-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-07-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-07-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-07-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-07-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2020-08-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2020-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:28:27.089000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20100114000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2010-01-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50dda6d5e744013e9cfd45594ab25a7a168a05cc37cdda4b5436a1f911e585ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2020-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-15: Definitivo (TPU 246)
2020-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-20: Confirmada (TPU 12266)
2020-08-11: Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-17: Confirmada (TPU 12266)
2020-07-14: Confirmada (TPU 12266)
2020-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-08: Confirmada (TPU 12266)
2020-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-08: Documento (TPU 581)
2020-07-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-07: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ver outros registros do assunto TPU 6095

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-07-07T18:35:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-07-07T18:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-07-07T18:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-07-08T17:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-07-08T17:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-07-10T11:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-10-15T16:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2014-04-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-07-07T18:35:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-07-07T18:40:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-07-07T18:40:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-07-08T17:12:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-07-14T21:46:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-07-17T03:02:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-08-11T09:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-08-20T14:04:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-10-15T16:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17261",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00083717220178090149 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
TRF2 — 01275840920154025052 — Recurso Inominado Cível · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJPI — 00001943620188180052 — Procedimento Comum Cível · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJPI — 00001564020198180100 — Procedimento Comum Cível · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TJPI — 00000891220098180105 — Procedimento Comum Cível · 2009-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJMT — 00001270919978110018 — Procedimento Comum Cível · 1997-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR
TJES — 00000425520118080005 — Procedimento Comum Cível · 2011-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA - APIACA
TJMT — 00000760920168110090 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR