Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — Condições da Ação — TRT21 00002113920225210007
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69d945e0223c087ebbf15bf0f39730c8d7d672e88f9539d070d33c7909346ed9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condições da Ação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-21 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-21 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-02-24 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-02-24 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-02-24 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-02-25 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-02-25 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-03-15 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T20:24:19.241000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220221000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 69d945e0223c087ebbf15bf0f39730c8d7d672e88f9539d070d33c7909346ed9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-21 a 2022-03-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-15
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-25
- Inicial (TPU 12747)
- 2022-02-25
- Publicação (TPU 92)
- 2022-02-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-25
- Publicação (TPU 92)
- 2022-02-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-24
- Desistência (TPU 463)
- 2022-02-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-24
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condições da Ação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-21T15:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-21T15:26:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-21T16:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-21T16:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-21T17:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-24T10:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-24T14:00:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-24T14:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-24T14:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-25T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-25T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-25T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-25T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-25T14:19:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-03-15T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-03-15T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-03-15T11:07:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-02-24T14:00:25.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-03-15T11:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT22 — 00000585120235220004 — Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- Tribunal: TRT21 / TRT22
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT21 — 00002604720225210018 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- TRT20 — 00000544920155200004 — Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- Tribunal: TRT21 / TRT20
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT21 — 00002069320225210014 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- TRT13 — 00003417920225130030 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2022-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Natal / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT13 — 00003414220225130010 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Guarabira
- TRT12 — 00001152120235120013 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT12
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- TST — 00393000620045010024 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Natal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002113920225210007 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
69d945e0223c087ebbf15bf0f39730c8d7d672e88f9539d070d33c7909346ed9. SHA-256 do comentário:0e78e7ac17b5a39dc976105c55defe0e1aef99e2c4b44149e04ddd16dbe43f1b.