Insanidade Mental do Acusado — Fato Atípico — TJMS 00001459420268120047

Classe: Insanidade Mental do AcusadoÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c54e4d040f3ad33402baaf87d9e839085381816790cd311a363a6db22ba4ecc8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001459420268120047 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c54e4d040f3ad33402baaf87d9e839085381816790cd311a363a6db22ba4ecc8. SHA-256 do comentário: e97d4bb752bf729ce84ca91e0ff1b573f05345ffb4abc9d10e2848c61e83bad1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Fato Atípico Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-05-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2026-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2026-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2026-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2026-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2026-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-08-24 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T15:32:20.401000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260527163507
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-05-27
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c54e4d040f3ad33402baaf87d9e839085381816790cd311a363a6db22ba4ecc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-27 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Petição (TPU 85)
2026-09-09: Petição (TPU 85)
2026-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24: Recebimento (TPU 132)
2026-08-24: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Ver outros registros do assunto TPU 10952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-27T16:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-06-15T11:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-08-21T16:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-05-30T14:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-30T14:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-30T14:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-30T14:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-08T21:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-13T12:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-13T12:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-13T12:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-15T15:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-19T14:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-26T17:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-27T09:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-09T12:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-09T12:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-30T14:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-08T21:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-26T11:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-30T15:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-15T15:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-28T07:40:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-24T14:45:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-24T14:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-26T17:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-26T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-27T12:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-27T12:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-27T13:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-27T14:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001810520228120039 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Carta Precatória Criminal
TJMS — 00001449320228120033 — Inquérito Policial · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
TJPI — 00001191120208180057 — Insanidade Mental do Acusado · 2020-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE JAICÓS
TJMS — 00000670920128120042 — Auto de Prisão em Flagrante · 2012-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
TJPI — 00001184420198180030 — Insanidade Mental do Acusado · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA DE OEIRAS
TJGO — 00133713220148090093 — Insanidade Mental do Acusado · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJPI — 00001157920218180140 — Insanidade Mental do Acusado · 2021-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
TJRO — 70286475920218220001 — Petição Criminal · 2021-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Petição Criminal
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI