TRF4 — 50240975820144047107

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2014-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f9339d952d02dc1c25b8e1fe717ea6af269e6456735ba4b6ec03f8e00afd3d5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas

  1. 2017-02-14T12:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2016-11-24T01:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2016-11-23T09:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2016-11-23T09:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2016-11-22T18:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2016-11-21T17:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2016-10-04T13:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2016-06-23T14:22:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-06-23T14:21:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2015-11-25T15:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
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  11. 2015-11-25T15:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  12. 2015-11-09T16:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  13. 2015-11-04T00:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  14. 2015-10-22T15:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  15. 2015-10-02T15:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  16. 2015-09-15T18:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  17. 2015-08-25T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  18. 2015-08-24T14:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ]
    }
  19. 2015-08-20T16:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
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  20. 2015-08-17T12:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  21. 2015-06-16T13:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  22. 2015-06-10T20:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2015-06-05T13:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2015-06-02T16:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  25. 2015-05-28T13:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  26. 2015-05-28T13:35:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  27. 2015-04-30T14:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  28. 2015-04-24T16:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  29. 2015-04-23T14:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  30. 2015-04-23T13:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  31. 2015-04-21T01:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-04-20T18:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  33. 2015-04-16T20:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  34. 2015-04-15T18:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  35. 2015-04-15T18:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  36. 2015-04-15T18:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  37. 2015-04-14T13:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2015-04-14T13:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  39. 2015-04-14T13:40:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  40. 2015-04-14T12:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  41. 2015-03-18T18:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  42. 2015-03-12T15:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  43. 2015-03-09T14:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  44. 2015-02-24T16:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  45. 2015-02-24T15:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  46. 2015-02-24T15:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  47. 2015-02-19T01:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  48. 2015-02-13T16:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  49. 2015-02-12T14:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2015-02-12T12:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  51. 2015-02-12T12:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  52. 2015-02-12T12:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  53. 2015-02-12T12:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  54. 2015-02-06T17:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  55. 2015-02-05T18:32:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  56. 2015-02-05T11:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  57. 2015-02-03T01:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2015-01-07T13:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  59. 2014-12-29T14:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  60. 2014-12-29T12:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2014-12-19T15:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  62. 2014-12-17T09:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44416",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BENTO GONÇALVES"
      }
    }
  63. 2014-12-10T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  64. 2014-12-09T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  65. 2014-11-13T17:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  66. 2014-10-20T17:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  67. 2014-10-16T18:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  68. 2014-10-01T15:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  69. 2014-10-01T15:41:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  70. 2014-09-30T17:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  71. 2014-09-26T17:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  72. 2017-02-14T12:45:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  73. 2017-02-14T12:43:09.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  74. 2016-11-29T18:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  75. 2016-11-21T17:43:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2016-11-18T08:05:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2016-11-17T16:25:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  78. 2016-11-17T16:25:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  79. 2016-11-16T21:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  80. 2016-06-22T13:44:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  81. 2015-10-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2015-10-05T19:12:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  83. 2015-10-05T09:57:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  84. 2015-09-28T10:18:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  85. 2015-09-24T18:08:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  86. 2015-09-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  87. 2015-08-26T09:42:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  88. 2015-08-25T13:57:59.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  89. 2015-08-20T17:50:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  90. 2015-08-20T16:10:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  91. 2015-08-14T18:30:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  92. 2015-08-14T18:30:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  93. 2015-08-13T13:11:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  94. 2015-04-20T13:56:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  95. 2015-04-20T13:24:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  96. 2015-04-20T13:24:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  97. 2015-04-17T16:47:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  98. 2015-04-14T14:26:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  99. 2015-04-14T13:47:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  100. 2015-04-14T13:41:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  101. 2015-04-14T13:41:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  102. 2015-04-14T13:39:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  103. 2015-03-04T12:28:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  104. 2015-02-27T19:59:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  105. 2015-02-18T13:16:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  106. 2015-02-18T13:16:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  107. 2015-02-18T13:16:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  108. 2015-02-12T14:32:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  109. 2015-02-09T16:33:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  110. 2015-02-05T18:34:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  111. 2015-02-05T18:34:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  112. 2015-02-05T14:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  113. 2015-01-23T18:38:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  114. 2015-01-08T17:17:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  115. 2015-01-07T17:28:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  116. 2015-01-07T17:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  117. 2014-12-15T13:15:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  118. 2014-12-12T08:26:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  119. 2014-12-10T12:40:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  120. 2014-12-09T19:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  121. 2014-10-27T13:31:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  122. 2014-10-03T18:22:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  123. 2014-10-01T15:43:21.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }

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