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Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Material — STJ 00002713120118260355

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZIGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9a0d496c4404cad61dfa6686ee07d678ea77891815949c303ae72d7323c7ccf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: e9a0d496c4404cad61dfa6686ee07d678ea77891815949c303ae72d7323c7ccf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: e9a0d496c4404cad61dfa6686ee07d678ea77891815949c303ae72d7323c7ccf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-11-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-12-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-12-12 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-05-02 — Provimento (art. 557 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:40:04.525721637Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e9a0d496c4404cad61dfa6686ee07d678ea77891815949c303ae72d7323c7ccf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-04 a 2018-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-03
Publicação (TPU 92)
2018-05-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-02
Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
2018-04-30
Recebimento (TPU 132)
2017-12-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-12
Petição (TPU 85)
2017-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-01
Publicação (TPU 92)
2017-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-07T09:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-07T14:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-11-30T15:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2017-12-12T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2017-12-15T15:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2016-11-04T12:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-10-31T17:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-11-06T10:42:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2017-11-07T05:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-12-01T05:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-04-30T18:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-05-03T05:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-05-29T21:37:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-05-29T21:37:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2017-11-06T18:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-11-29T18:41:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2017-11-29T19:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-11-30T15:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-11-30T18:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-12-11T08:47:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2017-12-11T09:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-05-02T14:38:03.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  23. 2018-05-02T19:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.