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TRF1 — 00001612420194013704

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1714d62b3fbb45c59f7d84d481358535490eca3ed943dcb80580519d0756c0b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-29 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Petição (TPU 85)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2021-04-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-04-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-06-30
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Petição (TPU 85)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-05-13
Conclusão (TPU 51)
2020-03-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Incidência sobre Lucro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-29T11:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-22T12:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-14T16:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-10T14:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-02T11:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-21T09:54:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-05T15:14:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-28T14:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-28T14:36:47.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-08-29T11:15:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-10-02T14:11:39.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-15T15:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2019-11-08T11:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
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  14. 2020-02-10T14:09:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-10T14:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-02-28T00:50:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  17. 2020-03-05T21:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-03-05T21:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2020-03-05T21:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  20. 2020-05-13T17:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-05-14T17:46:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  22. 2020-05-29T10:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "18497",
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  23. 2020-06-02T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2020-06-30T10:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  25. 2020-06-30T10:24:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-07-02T09:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2021-04-06T10:17:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-04-06T10:18:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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}
  29. 2024-11-09T12:29:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16660",
    "nome": "11ª - São Luís"
  }
}
  30. 2026-08-18T10:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16660",
    "nome": "11ª - São Luís"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.