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STJ — 00002711220088160162

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHERGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35310bd762938a2828a5ffb64d1b66a52d7926abf1b9127449fe2b3e839dfd1c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2018-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-04: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-03: Republicação (TPU 928)
2018-04-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-23: Recebimento (TPU 132)
2018-03-23: Recebimento (TPU 132)
2018-03-23: Recebimento (TPU 132)
2018-03-23: Remessa (TPU 123)
2018-03-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-28T18:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-01-28T18:34:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-02-16T15:27:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}

2016-02-16T19:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2016-03-09T16:11:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
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2016-03-11T16:01:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-03-28T14:09:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-03-28T14:09:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2016-04-04T11:25:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-04-06T14:04:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-04-11T17:54:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}

2016-04-19T16:52:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-04-19T17:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2016-04-26T18:48:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-06-07T12:35:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-08-18T15:11:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-05-08T17:47:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ]
}

2017-05-09T18:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2018-02-23T17:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-03-06T11:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Telegrama",
      "valor": 82
    }
  ]
}

2018-03-06T15:30:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Telegrama",
      "valor": 82
    }
  ]
}

2018-03-07T18:03:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-03-23T16:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-03-23T16:55:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-03-23T17:04:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-03-23T17:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-01-26T08:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-02-16T15:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-03-08T12:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-03-11T05:38:01.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-04-04T05:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-06-06T15:08:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2016-06-07T05:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-06-21T18:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-06-21T15:36:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2016-06-29T05:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-08-22T14:43:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-22T14:43:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-23T10:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-02-26T13:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000146220198160174 — Inquérito Policial · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
TJGO — 00189115320188090018 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMT — 00003224020198110109 — Inquérito Policial · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJMT — 00003192420208110021 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
TJAP — 00027541120248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMG — 00051290320158130105 — Recurso Especial · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006226420198150311 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
TJMT — 00003216720158110021 — Ação Penal de Competência do Júri · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR