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Representação — Requerimento — TRE-GO 00006755920166090028

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57d50d36eac5fa8863723e5035bf0cfb1b17f23941bd8822cb04c2043a4837a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006755920166090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 57d50d36eac5fa8863723e5035bf0cfb1b17f23941bd8822cb04c2043a4837a0. SHA-256 do comentário: 917917d6a8fe1164a3efcd15668db8903fee30b87a6cbc87272de83d9cd6eed0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-12-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2016-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:09.581632740Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160906134709
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57d50d36eac5fa8863723e5035bf0cfb1b17f23941bd8822cb04c2043a4837a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-06 a 2016-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-19
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-07
Publicação (TPU 92)
2016-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-06T01:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-07T02:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-10-05T04:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-09-30T04:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-09-16T06:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-09-14T02:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-09-21T01:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-10-07T02:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-09-15T06:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-12-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2016-10-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2016-09-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2016-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-10-05T04:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-10-05T01:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-09-06T01:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-12-19T03:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-09-24T02:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-12-09T03:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-09-24T03:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-12-19T03:50:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-09-17T01:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-12-05T01:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-09-06T03:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-09-13T05:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-10-07T02:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-10-19T04:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-10-11T04:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-10-06T05:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-10-21T11:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-09-30T05:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-10-07T03:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-09-19T05:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-10-18T10:54:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-10-05T04:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-12-12T05:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-12-09T03:02:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-10-07T03:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-09-24T02:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-12-19T03:49:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.