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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-MS 06000056020236120054

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86fda503a8ff82a8a33c11791c8cdf910a5c49ffc27b47166cf72294e77ae657

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000056020236120054 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86fda503a8ff82a8a33c11791c8cdf910a5c49ffc27b47166cf72294e77ae657. SHA-256 do comentário: 783fa4f0abec27c5d1890d7d358c2b7eddab6bada19f4b3caa2c4e2373b069c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-04-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-04-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-06-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-06-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T05:29:57.248000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230130155254
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86fda503a8ff82a8a33c11791c8cdf910a5c49ffc27b47166cf72294e77ae657

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-30 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Definitivo (TPU 246)
2023-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-26
Reativação (TPU 849)
2023-06-26
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-14
Definitivo (TPU 246)
2023-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-30T15:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  2. 2023-03-15T16:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  3. 2023-02-01T18:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  4. 2023-02-10T16:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  5. 2023-03-06T15:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  6. 2023-03-08T16:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  7. 2023-03-13T17:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  8. 2023-03-15T09:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  9. 2023-03-21T09:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  10. 2023-04-19T15:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  11. 2023-04-19T15:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  12. 2023-04-19T15:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  13. 2023-04-20T03:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  14. 2023-04-20T03:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  15. 2023-04-24T16:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  16. 2023-04-27T04:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  17. 2023-04-27T04:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  18. 2023-04-27T21:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  19. 2023-06-05T18:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  20. 2023-06-26T18:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  21. 2023-01-30T15:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  22. 2023-04-18T16:05:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  23. 2023-04-18T16:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  24. 2023-06-14T16:39:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  25. 2023-06-14T16:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  26. 2023-06-26T17:49:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  27. 2023-06-26T17:49:09.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  28. 2023-06-26T18:02:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  29. 2023-06-26T18:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.