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TJDFT — 00077801920148070005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32cbdf593d9c7e5a2b0051214102734b02b5d5ab5377b5ef96a93fc734cb2024

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-16 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02: Definitivo (TPU 246)
2026-06-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-06-02: Petição (TPU 85)
2026-06-01: Recebimento (TPU 132)
2026-06-01: Improcedência (TPU 220)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01: Documento (TPU 581)
2026-06-01: Petição (TPU 85)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28: Conclusão (TPU 51)
2026-05-28: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-07-16T12:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-17T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-24T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-17T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-17T17:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-12-29T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-14T19:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-02T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-02T18:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2015-02-13T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-13T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-13T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-24T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-26T15:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-03T15:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2015-03-13T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-13T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2015-04-14T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-04-16T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-16T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "43189",
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  }
}

2015-04-16T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2015-04-17T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2015-04-24T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-30T14:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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}

2015-05-06T15:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2015-05-07T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
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}

2015-05-11T17:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2015-05-19T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2015-07-15T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2015-07-15T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2015-07-17T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2015-07-29T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
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}

2015-09-11T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2015-09-11T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43189",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"
  }
}

2015-09-16T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2015-09-16T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-18T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
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- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Mandado de Segurança
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- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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