TJBA — 07819533920148050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fef84cc9030d32eb17f4357afc1e29c89d77b06ef3c61c4bf13c88aca632200d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

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Movimentações públicas

1. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2018-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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12. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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13. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2022-08-24T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2022-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2022-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-10-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2023-10-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2023-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2023-10-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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