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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00180713620108210003

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9f5265f3034175e1f8a66ee08e7029541c91b5c2c998d8e5e736fd4a6923f8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00180713620108210003 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa não-tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Alvorada”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9f5265f3034175e1f8a66ee08e7029541c91b5c2c998d8e5e736fd4a6923f8b. SHA-256 do comentário: 4fa3be53b476e55e5b22802f9f606cf8d4ae810cb89a1f30b39670dc35196d4f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:24:32.643758529Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d9f5265f3034175e1f8a66ee08e7029541c91b5c2c998d8e5e736fd4a6923f8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-17 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-31
Definitivo (TPU 246)
2017-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-16
Recebimento (TPU 132)
2017-03-16
Recebimento (TPU 132)
2017-03-16
Recebimento (TPU 132)
2017-02-14
Recebimento (TPU 132)
2017-02-13
Recebimento (TPU 132)
2016-09-23
Conclusão (TPU 51)
2016-09-22
Recebimento (TPU 132)
2016-09-22
Petição (TPU 85)
2016-09-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-17T13:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-28T09:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-09-15T10:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-04-30T11:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-07-21T16:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-09-22T15:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-09-23T08:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-04-29T18:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-07-05T11:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-06-14T14:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-08-09T17:09:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2011-08-11T13:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-10-20T19:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-12-04T14:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-05-22T15:17:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2014-05-22T17:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-12-18T14:09:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2014-12-18T17:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-02-04T15:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-05-08T10:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-05-08T10:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-05-28T14:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-06-01T12:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-07-17T16:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-27T15:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-29T11:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-15T13:04:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2016-09-16T08:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-09-16T09:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-22T15:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-02-13T12:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-02-14T14:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-03-16T13:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-03-16T17:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-03-16T18:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-05-19T15:56:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2018-10-31T08:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2023-02-15T01:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.