TJBA — 07932475920128050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 616bb8fa9a53ff48cc91d52ae5ae16e23271ccda24e710f2cf8884bfb81cabe8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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3. 2018-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2022-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
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         "nome": "Outros documentos",
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9. 2023-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2023-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para julgamento",
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    }

12. 2023-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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13. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Sentença",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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14. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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15. 2022-06-21T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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16. 2022-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

17. 2022-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

18. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-10-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

20. 2023-10-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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