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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT23 00001116020155230141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88240bed79ec8438038e2c83ac714e2668693755e192c042fc9c9b59e6fbf3f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 88240bed79ec8438038e2c83ac714e2668693755e192c042fc9c9b59e6fbf3f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2016-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  4. 2021-04-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2021-07-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2022-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2022-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2022-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2022-03-25 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2022-03-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-03-30 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2022-05-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2022-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-26 para o assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-18 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19
Definitivo (TPU 246)
2022-10-17
Conclusão (TPU 15101)
2022-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-17
Conclusão (TPU 51)
2022-10-13
Recebimento (TPU 132)
2022-10-13
Conclusão (TPU 51)
2022-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-18
Remessa (TPU 123)
2022-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-31
Publicação (TPU 92)
2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-18T08:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-04-09T16:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-06-12T11:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-09-17T11:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-09-30T09:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-11-19T07:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-02-29T08:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-04-12T11:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-04-27T09:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-06-03T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-07-13T08:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-07-25T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-02-09T08:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-03-02T09:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-03-10T10:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-05-05T14:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-07-10T10:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-10-18T08:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-12-06T15:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2019-01-29T11:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-01-29T11:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-04-26T14:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2021-05-06T09:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  24. 2021-05-17T11:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  25. 2021-05-27T14:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "27414",
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}
  26. 2021-06-07T20:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27414",
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  }
}
  27. 2021-06-25T10:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  28. 2021-07-13T16:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  29. 2021-07-26T14:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  30. 2021-09-18T14:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  31. 2021-11-30T16:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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}
  32. 2022-01-24T16:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-01-27T11:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-02-15T08:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  35. 2022-03-07T11:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  36. 2022-03-07T11:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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  37. 2022-03-28T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
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    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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  38. 2022-10-13T10:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  39. 2022-10-17T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  40. 2015-03-19T14:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.