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Termo Circunstanciado — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-SP 06000015620256260056

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c61ea204d967449be728b5516d3fdfc0dfce5ca40b4257ad2ce3d90e0f4f57ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-07 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2026-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-02-24 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2026-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2026-02-27 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2026-02-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2026-03-03 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2026-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2026-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2025-04-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa» em 2026-02-27 para o assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-12 no assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-07 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Definitivo (TPU 246)
2026-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2026-02-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-27
Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
2026-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-07T11:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  2. 2025-02-07T11:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  3. 2025-02-11T16:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
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  4. 2025-03-13T09:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
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  5. 2025-03-26T14:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14764",
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  6. 2026-02-20T13:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
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  7. 2026-02-24T16:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  8. 2025-02-10T13:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
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}
  9. 2025-02-21T15:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  10. 2025-02-26T14:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  11. 2025-02-26T14:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  12. 2025-03-20T14:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  13. 2025-04-07T16:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  14. 2025-04-07T16:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  15. 2025-04-07T16:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  16. 2025-04-07T16:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  17. 2025-04-09T01:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
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  18. 2025-04-09T01:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  19. 2025-04-09T11:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  20. 2025-04-15T02:57:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  21. 2025-04-15T02:57:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  22. 2025-05-19T14:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  23. 2025-05-21T11:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  24. 2025-06-10T16:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  25. 2025-06-30T12:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  26. 2025-07-03T15:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  27. 2025-08-12T16:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  28. 2025-08-15T14:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  29. 2025-09-09T10:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
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  30. 2025-10-03T14:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  31. 2025-10-13T16:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  32. 2025-11-10T15:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  33. 2025-12-11T14:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  34. 2025-12-11T15:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  35. 2026-01-12T13:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  36. 2026-02-20T13:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  37. 2026-02-24T12:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  38. 2026-02-24T16:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  39. 2026-02-27T16:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  40. 2026-02-27T17:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.