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STJ — 735055

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-05-17Data Publicacao: 2022-05-20

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19a02534c20f52f69328385c088a75a4bac40c16e704e3dd88ee302c944c3d2e

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA DE PROVA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O IMPLEMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. ALTERAR A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EXIGE PROFUNDA INCURSÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
  2. Agravo regimental improvido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA DE PROVA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O IMPLEMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. ALTERAR A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EXIGE PROFUNDA INCURSÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE REGIME - EXAME CRIMINOLÓGICO - LAUDO FAVORÁVEL - AUSÊNCIA DE VINCULATIVIDADE) STJ - <<AgRg no HC 431458>>-RJ, <<AgRg no HC 419539>>-SP

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.