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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00056766520128260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 440feffc371d5d293f8a8369c274f74c7b5f25103ec3dbed3767ee11f77360d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056766520128260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 440feffc371d5d293f8a8369c274f74c7b5f25103ec3dbed3767ee11f77360d2. SHA-256 do comentário: 58bd3d5060d5d06c62a503e7515525348b41a440d1e3f34e6b38c9b913965b9b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2020-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  5. 2020-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2021-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  7. 2021-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  8. 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  9. 2021-09-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  11. 2021-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2022-02-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2022-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  15. 2022-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  16. 2022-06-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  17. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  18. 2022-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:22.789356041Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120410112235
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 440feffc371d5d293f8a8369c274f74c7b5f25103ec3dbed3767ee11f77360d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-10 a 2022-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Definitivo (TPU 246)
2022-06-01
Mandado (TPU 106)
2022-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-22
Conclusão (TPU 51)
2022-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-10T11:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-13T14:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-13T14:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-19T13:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-05-04T15:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-05-04T15:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-06-05T17:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-06-06T17:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-06T17:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2012-06-20T14:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-06-20T17:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-06-20T17:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-07-02T18:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-07-03T16:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-03T16:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-07-05T17:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-02T18:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-10-02T18:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-10-23T16:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-10-24T18:18:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-10-24T18:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-10-29T13:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-10-29T17:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-29T17:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-12-03T16:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-12-03T18:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-12-03T18:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-12-06T12:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-01-11T16:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-01-11T16:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-01-11T18:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-03-19T16:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-03-19T16:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-03-21T17:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-06-06T17:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-06-06T17:21:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.