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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000276020164013814

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª IpatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2c856d394f922305781dccf4d531331e33d2aeb2b91f3590cb22c1a619b6c9d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a2c856d394f922305781dccf4d531331e33d2aeb2b91f3590cb22c1a619b6c9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-11-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-12-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-12-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2020-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2020-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2021-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2021-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2021-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2021-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-06-23
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-26
Petição (TPU 85)
2021-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-11
Conclusão (TPU 51)
2021-04-06
Publicação (TPU 92)
2021-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-15T14:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-20T17:25:30.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2016-01-28T09:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-07-14T14:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-09-20T12:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-11-11T13:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-02-02T16:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-03-03T15:28:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2017-09-06T16:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-11-08T18:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-01-17T16:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-04-03T10:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-05-02T16:16:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2018-08-16T17:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-10-22T14:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-01-29T10:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-01-29T10:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
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  }
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  18. 2019-06-03T12:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
  19. 2019-06-03T13:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
  20. 2019-11-13T10:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
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  }
}
  21. 2019-11-25T16:47:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    }
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    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
  22. 2019-12-19T14:07:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
  23. 2019-12-19T14:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
  24. 2019-12-19T14:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
  25. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
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  26. 2016-01-20T17:25:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  27. 2016-01-21T14:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2016-02-02T10:11:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2016-02-02T10:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-03-18T11:07:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-03-18T11:07:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
  32. 2016-05-17T11:01:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
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}
  33. 2016-06-20T10:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12399",
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  34. 2016-06-28T08:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  35. 2016-07-14T14:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
  36. 2016-11-11T13:02:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
  37. 2017-02-08T16:14:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
  38. 2017-04-25T15:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
  39. 2017-06-26T10:44:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
  40. 2017-09-04T15:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.