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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000021420226130119

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 119ª Zona Eleitoral - Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 950df152aa17c62958d358628f2c3cf2078c3722ce5a02f828abcadbcf4bd245

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000021420226130119 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 950df152aa17c62958d358628f2c3cf2078c3722ce5a02f828abcadbcf4bd245. SHA-256 do comentário: 7240a46ad019574f9e2d3436acacf29d0286e3a5b87ca3a371ee8f7b9fdfa7f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-04-07 — Determinada a Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-04-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-05-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-05 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:59:32.138000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220330162433
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 950df152aa17c62958d358628f2c3cf2078c3722ce5a02f828abcadbcf4bd245

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-30 a 2023-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-12
Definitivo (TPU 246)
2023-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Recebimento (TPU 132)
2023-05-05
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-11
Conclusão (TPU 51)
2023-04-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-30T16:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  2. 2022-03-30T16:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  3. 2022-04-07T15:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  4. 2023-04-11T13:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  5. 2023-04-04T18:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  6. 2023-04-04T18:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  7. 2023-04-04T18:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  8. 2023-04-04T18:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  9. 2023-05-12T11:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  10. 2023-05-12T12:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  11. 2022-03-30T16:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  12. 2022-04-07T15:42:23.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  13. 2022-04-07T15:43:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  14. 2023-04-10T13:06:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  15. 2023-05-05T13:57:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  16. 2023-05-05T13:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  17. 2023-05-12T12:19:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  18. 2023-05-12T12:19:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.