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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00028953120168260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca59d7ce35b1128246c0bf9a8b221a16435193e3372d28707fde5fd5e101511d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028953120168260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca59d7ce35b1128246c0bf9a8b221a16435193e3372d28707fde5fd5e101511d. SHA-256 do comentário: a26461ab2834febd073843e67437f8ed726df85b0b0d8488c025c703200562bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  3. 2019-09-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  4. 2019-09-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  5. 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  6. 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  7. 2019-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  8. 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  9. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  10. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  11. 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  12. 2019-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  13. 2019-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  14. 2019-12-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2019-12-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2019-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  17. 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:42.631701028Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160412142912
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca59d7ce35b1128246c0bf9a8b221a16435193e3372d28707fde5fd5e101511d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-12 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-29
Conclusão (TPU 51)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-05
Publicação (TPU 92)
2019-11-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-12T14:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-04-12T14:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-04-13T08:57:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-04-13T14:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-04-14T17:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-04-19T16:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-05-03T09:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-05-05T14:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-05-16T17:28:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2016-05-16T17:42:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  11. 2016-05-16T17:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-05-16T18:30:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  13. 2016-05-17T18:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-06-09T13:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2016-07-13T10:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-07-14T11:03:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-07-14T18:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-07-14T18:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-19T09:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-08-26T10:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-29T09:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-08-30T14:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-30T14:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-08T09:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-10-14T12:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-17T10:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-10-18T18:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-10-26T17:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-12-14T10:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-12-15T10:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-12-19T16:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-01-24T09:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2017-03-02T11:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-03-03T10:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-03-06T17:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-03-10T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2017-04-20T10:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-04-24T11:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-04-25T18:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-05-05T12:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.