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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 06000021120216130002

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 2ª Zona Eleitoral - Abre CampoGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c5fea425f86cb68fbc5ab8ca0a886dcbb38bcb74511fff8e6edf085582f8c2c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2021-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2022-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-07-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-07-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:19:06.907000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210130033143
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c5fea425f86cb68fbc5ab8ca0a886dcbb38bcb74511fff8e6edf085582f8c2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-30 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Definitivo (TPU 246)
2023-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-29
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2022-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-29
Publicação (TPU 92)
2022-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-28
Petição (TPU 85)
2022-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-30T03:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  2. 2022-03-08T15:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  3. 2022-06-02T14:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  4. 2022-03-10T10:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  5. 2022-03-10T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  6. 2022-03-10T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  7. 2022-03-12T02:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  8. 2022-03-12T02:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  9. 2022-03-14T14:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  10. 2022-03-22T15:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
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  11. 2022-03-24T17:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  12. 2022-03-25T11:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  13. 2022-04-08T03:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  14. 2022-06-02T16:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  15. 2022-06-09T13:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  16. 2022-06-09T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  17. 2022-06-09T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  18. 2022-06-11T06:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  19. 2022-06-11T06:17:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  20. 2022-06-16T05:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  21. 2022-06-16T05:26:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  22. 2022-06-16T05:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  23. 2022-06-16T05:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  24. 2022-06-24T08:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
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  25. 2022-06-28T14:32:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
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  26. 2022-06-28T16:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  27. 2022-06-28T16:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  28. 2022-06-28T17:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  29. 2022-06-28T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  30. 2022-06-29T05:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  31. 2022-06-29T05:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
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  32. 2021-01-30T03:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2021-02-01T17:28:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
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  34. 2021-03-29T10:25:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
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  35. 2021-03-29T17:13:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  36. 2022-02-18T15:45:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  37. 2022-03-10T10:55:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  38. 2022-06-09T13:31:43.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  39. 2022-07-04T14:00:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  40. 2022-07-04T14:00:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.