Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09002358620128240030

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b40e46e26463e786dc8028eca9ed3514449c3ba244b051a43deb883002306e45

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09002358620128240030 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Imbituba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b40e46e26463e786dc8028eca9ed3514449c3ba244b051a43deb883002306e45. SHA-256 do comentário: 257514899558148634c861a17602b3f0dce7e3a4e5f01ce0d769694ba9ba9a51.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2017-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2017-07-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2017-08-09 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2017-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T11:22:18.692000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121212145711
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b40e46e26463e786dc8028eca9ed3514449c3ba244b051a43deb883002306e45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-13 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Definitivo (TPU 246)
2019-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-25
Documento (TPU 581)
2019-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-27
Petição (TPU 85)
2018-03-02
Documento (TPU 581)
2018-02-20
Documento (TPU 581)
2018-02-20
Documento (TPU 581)
2018-02-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-27T15:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-03-22T10:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-11-26T17:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-02-19T17:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-19T17:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-09T18:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-03T22:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-21T17:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-11T12:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-30T09:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-09T17:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-03T14:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-11T13:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-11T13:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2020-02-05T18:18:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-02-05T18:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-05T18:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-03-25T13:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-03-27T09:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-03-02T03:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-02-20T17:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-02-20T17:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-02-20T16:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-02-20T16:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2018-02-19T17:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-02-19T17:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-10-17T10:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-08-09T18:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-08-09T18:26:16.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  33. 2017-07-21T17:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-01-25T22:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-07-11T15:11:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2016-06-17T15:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-04-28T22:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-04-28T16:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-04-28T16:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-04-28T16:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.