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Procedimento Comum Cível — Juros/Correção Monetária — TJGO 00134833119948090051

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 7ª Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 784df7dbd998509c7bcf222f68e07323094948c6f43e5f2c948d8656e9f5c587

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00134833119948090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Juros/Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara da Fazenda Pública Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 784df7dbd998509c7bcf222f68e07323094948c6f43e5f2c948d8656e9f5c587. SHA-256 do comentário: 54a18c86714d8c849f97a14427d7a9f7a2a1eb63502d1ea85157f966f5bcb2a4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: 784df7dbd998509c7bcf222f68e07323094948c6f43e5f2c948d8656e9f5c587
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-11-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-11-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-12-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-14 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-02-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-02-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-02-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-10-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:27.078000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940429000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 784df7dbd998509c7bcf222f68e07323094948c6f43e5f2c948d8656e9f5c587

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-04-29 a 2025-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-01
Redistribuição (TPU 36)
2025-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-26
Definitivo (TPU 246)
2020-02-17
Confirmada (TPU 12266)
2020-02-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-05
Confirmada (TPU 12266)
2020-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-14
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14
Conclusão (TPU 51)
2019-12-05
Confirmada (TPU 12266)
2019-12-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros/Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  2. 2018-08-06T09:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  3. 2018-08-06T09:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  4. 2018-08-08T09:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  5. 2018-10-05T16:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  6. 2019-11-25T13:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  7. 2019-11-25T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  8. 2019-12-04T18:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  9. 2020-01-14T12:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  10. 2020-01-14T12:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  11. 2025-10-01T09:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  12. 2025-10-01T09:35:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  13. 2018-08-06T09:41:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  14. 2018-08-06T09:41:45.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  15. 2018-08-08T09:22:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  16. 2018-08-08T09:27:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  17. 2018-08-20T03:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  18. 2018-10-05T16:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  19. 2019-11-25T13:05:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  20. 2019-11-25T13:41:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  21. 2019-11-25T13:41:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  22. 2019-12-05T03:00:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  23. 2020-01-14T12:23:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  24. 2020-01-29T19:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  25. 2020-02-05T11:03:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  26. 2020-02-05T11:03:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  27. 2020-02-17T03:01:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  28. 2020-06-26T17:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.