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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00056823620138230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e15ec59348df2e546f2be1164865603789d0d2a3ed50cc9c48d7d5e765a349dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: e15ec59348df2e546f2be1164865603789d0d2a3ed50cc9c48d7d5e765a349dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 429 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2013-08-23 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-09-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  4. 2013-10-14 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-11-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-01-23 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-06-02 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-12-17 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  9. 2019-05-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  10. 2019-10-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  11. 2021-06-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  12. 2022-03-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  13. 2023-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  14. 2024-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  15. 2024-04-03 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  16. 2024-05-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  17. 2024-05-27 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  18. 2024-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2013-09-24 no assunto «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/332
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 429 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-19 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Definitivo (TPU 246)
2024-05-27
Petição (TPU 85)
2024-05-21
Recebimento (TPU 132)
2024-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-20
Recebimento (TPU 132)
2024-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17
Remessa (TPU 123)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 429. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  4. 2013-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  5. 2013-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  6. 2013-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  7. 2013-11-29T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  8. 2013-12-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  9. 2013-12-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  10. 2014-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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  13. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  14. 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  17. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
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  18. 2018-05-24T11:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  19. 2022-03-07T11:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-04-20T09:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-03-16T11:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-20T09:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-14T10:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  32. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.