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Carta Precatória Criminal — Interrogatório — TRE-PB 06001533420216150062

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PBGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca5e352294d900f3d9e2f4688d8d569e084d3944483fe1e13fff5fd61fd0647d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001533420216150062 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Interrogatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca5e352294d900f3d9e2f4688d8d569e084d3944483fe1e13fff5fd61fd0647d. SHA-256 do comentário: a71f2b005896bc58455f7e3e2f6c2c3a034444d101366aa858963ea6ba8eab59.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2020-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2021-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-09-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-09-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-09-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2021-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2021-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Interrogatório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Interrogatório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-18T11:13:18.664000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210923122528
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca5e352294d900f3d9e2f4688d8d569e084d3944483fe1e13fff5fd61fd0647d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-28 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-30
Documento (TPU 581)
2021-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-24
Conclusão (TPU 51)
2021-09-24
Documento (TPU 581)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-09-23
Distribuição (TPU 26)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-09-23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Interrogatório

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-10T13:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  2. 2021-09-23T12:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  3. 2021-09-24T09:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  4. 2020-09-18T08:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  5. 2020-09-18T08:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  6. 2020-09-18T15:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  7. 2021-09-23T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  8. 2021-09-23T12:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  9. 2021-09-23T12:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  10. 2021-09-24T09:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  11. 2021-09-30T10:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  12. 2020-08-28T10:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  13. 2020-08-28T10:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  14. 2020-09-18T08:56:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  15. 2021-03-10T13:01:38.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  16. 2021-03-10T13:02:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  17. 2021-03-10T19:09:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  18. 2021-03-29T08:44:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  19. 2021-09-23T11:53:07.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  20. 2021-09-23T11:54:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  21. 2021-09-23T12:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  22. 2021-09-29T14:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  23. 2021-09-30T10:02:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  24. 2021-09-30T10:02:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.