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TRE-MT — 06001533920236110009

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 09ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6150825a87c23754ef313785e317d65357960c0c78233ceaadfc8bb0b344720a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-28 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-31
Documento (TPU 581)
2023-10-30
Petição (TPU 85)
2023-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Publicação (TPU 92)
2023-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-16
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2023-07-28T11:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-07-28T11:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-07-28T11:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-07-31T12:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-08-07T12:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-08-08T07:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-08-22T10:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-08-23T14:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-08-23T14:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-08-29T10:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-08-29T10:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-08-29T10:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-08-29T10:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-08-29T10:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-08-29T12:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-08-30T16:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2023-09-04T09:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2023-09-05T07:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-09-19T08:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2023-09-19T09:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-09-19T12:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-10-06T16:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2023-10-09T08:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2023-10-16T11:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-10-16T11:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  26. 2023-10-16T11:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-10-30T16:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2023-10-31T08:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  29. 2023-09-02T04:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-09-02T04:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-10-17T02:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2023-10-17T02:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2023-10-21T03:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-10-21T03:39:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-10-21T03:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-10-31T08:28:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2023-07-28T11:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2023-08-22T10:04:51.000Z — Documento (TPU 12270)
  39. 2023-08-22T10:05:32.000Z — Documento (TPU 12270)
  40. 2023-08-22T10:05:49.000Z — Documento (TPU 12270)
  41. 2023-08-23T13:54:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  42. 2023-08-29T09:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  43. 2023-08-29T09:33:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  44. 2023-10-16T11:24:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  45. 2023-10-16T11:25:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  46. 2023-10-31T08:28:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  47. 2023-10-31T08:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.