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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00001456120138260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0886073630c425569f425186feefa4788995454bb9761a80b393f0bc7906196c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001456120138260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0886073630c425569f425186feefa4788995454bb9761a80b393f0bc7906196c. SHA-256 do comentário: b706bb9c6f6e7ae75a27617a74eca52bda1ee47883d110b04314612d75b67c18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-12-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-01-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2014-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2014-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2014-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2014-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2016-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2016-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2016-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2016-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2017-04-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2017-10-19 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:26.056036244Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130109093103
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0886073630c425569f425186feefa4788995454bb9761a80b393f0bc7906196c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-03
Definitivo (TPU 246)
2019-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-19
Definitivo (TPU 246)
2017-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-28
Recebimento (TPU 132)
2016-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-13
Conclusão (TPU 51)
2016-09-26
Recebimento (TPU 132)
2016-09-26
Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T09:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-14T14:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-01-14T14:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-01-21T17:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-01-24T12:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-01-24T12:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2013-02-26T16:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-03-04T17:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-03-04T17:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-03-06T15:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-03-13T13:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-03-13T13:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-04-16T18:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-04-17T14:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-04-17T14:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-04-19T16:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-04-26T12:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-04-26T12:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-05-17T15:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-05-17T16:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-05-17T16:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-05-28T15:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-06-04T17:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-06-04T17:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  26. 2013-06-24T16:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-07-02T13:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2013-07-18T13:42:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  30. 2013-07-30T18:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-08-06T14:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-21T16:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-09-25T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-10-02T15:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-25T14:38:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  37. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2013-11-14T18:40:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2013-11-22T17:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-12-05T17:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.