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Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação - Transferência Equivocada — TRE-GO 06000048320236090046

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03d0b13405179e542ba0504487008e1e44e3a02755aeeffc7b0abdab83c3fb9c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000048320236090046 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03d0b13405179e542ba0504487008e1e44e3a02755aeeffc7b0abdab83c3fb9c. SHA-256 do comentário: 11a6268b5d1f0ac51cf6c9751530273f73e4df9cce838d05661fb5ca98694870.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-04-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-04-14 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-05-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-06-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:18:56.858000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230414124539
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03d0b13405179e542ba0504487008e1e44e3a02755aeeffc7b0abdab83c3fb9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-13 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Definitivo (TPU 246)
2023-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-05
Remessa (TPU 123)
2023-06-05
Recebimento (TPU 132)
2023-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-17
Conclusão (TPU 51)
2023-05-17
Documento (TPU 581)
2023-05-02
Recebimento (TPU 132)
2023-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-25
Conclusão (TPU 51)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-13T13:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  2. 2023-04-13T13:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  3. 2023-04-14T12:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  4. 2023-04-14T12:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  5. 2023-04-25T15:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  6. 2023-04-25T15:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  7. 2023-05-17T13:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  8. 2023-05-17T13:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  9. 2023-06-05T13:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  10. 2023-04-13T13:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  11. 2023-04-14T12:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  12. 2023-04-14T12:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  13. 2023-04-14T12:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  14. 2023-05-02T16:01:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  15. 2023-05-02T16:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  16. 2023-06-05T13:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  17. 2023-06-05T13:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  18. 2023-06-05T13:07:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}
  19. 2023-06-05T13:07:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16086",
    "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.