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Dúvida — Retificação de Área de Imóvel — TJMG 00735856020158130216

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de DiamantinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6220ffa20e98eb6f68d6ca3f501142c8c353664a8bee09711a691990c0b3a7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00735856020158130216 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Área de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico”, em 2018-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6220ffa20e98eb6f68d6ca3f501142c8c353664a8bee09711a691990c0b3a7a. SHA-256 do comentário: 087b787bc2b912beb31d853084925dcacadc5335fd4e1ae40301e18efd480f21.

Contexto jurídico e comentários autorais

Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula

Tema documentado no texto da fonte

Apesar do nome parecido, a retificação de área trata de imóveis e limites físicos, regida pela Lei 6.015/1973 no capítulo do registro de imóveis; já a retificação de registro civil, também prevista na mesma lei, corrige dados de pessoas em certidões de nascimento, casamento ou óbito. São procedimentos distintos, ainda que compartilhem a mesma base legal geral.

Trecho de Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula · Diferença para a retificação de registro civil · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: area, retificacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf1023f274169fe2fa04cca62f031cce48a8906b8533fd3cecd3a9f331f46c10
  • Registro documental: e6220ffa20e98eb6f68d6ca3f501142c8c353664a8bee09711a691990c0b3a7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-05-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-11-30 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-11-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-04-25 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-11 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-11T13:33:43.395000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150928153336
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6220ffa20e98eb6f68d6ca3f501142c8c353664a8bee09711a691990c0b3a7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-28 a 2018-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-25
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2018-04-24
Recebimento (TPU 132)
2018-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-09
Publicação (TPU 92)
2018-02-19
Petição (TPU 85)
2017-12-19
Petição (TPU 85)
2017-12-06
Desarquivamento (TPU 893)
2017-11-30
Definitivo (TPU 246)
2017-11-30
Definitivo (TPU 246)
2017-11-30
Petição (TPU 85)
2017-11-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-28T15:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  2. 2015-09-30T17:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  3. 2015-10-29T18:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  4. 2015-11-10T17:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  5. 2015-11-12T15:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  6. 2015-11-12T15:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  7. 2015-12-02T11:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  8. 2016-02-12T09:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  9. 2016-10-20T15:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  10. 2016-11-23T17:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  11. 2017-05-31T14:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  12. 2017-05-31T14:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  13. 2017-06-07T16:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  14. 2017-06-07T16:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  15. 2017-06-14T16:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  16. 2017-08-21T09:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  17. 2017-09-21T16:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  18. 2017-09-21T16:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  19. 2017-11-30T16:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  20. 2017-11-30T16:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  21. 2017-12-19T16:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  22. 2018-02-19T16:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  23. 2018-04-24T17:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  24. 2015-12-14T09:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  25. 2017-06-01T12:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
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  26. 2015-10-20T11:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
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  27. 2015-11-11T17:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  28. 2015-11-12T17:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
}
  29. 2015-12-17T10:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
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  30. 2017-05-31T14:13:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
  }
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  31. 2017-06-07T08:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
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  32. 2017-06-07T16:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
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  33. 2017-07-07T13:57:24.000Z — Republicação (TPU 928)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4269",
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  34. 2017-08-11T08:04:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4269",
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  35. 2017-08-21T10:55:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-08-21T10:55:33.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4269",
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  37. 2017-08-21T10:55:44.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
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  38. 2017-08-22T09:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4269",
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  39. 2017-08-22T09:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
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  40. 2017-10-27T18:32:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4269",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.