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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-PE 00000440620116170146

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af49d59b7e49f4b8eddc3767ebc9515e9c8836a40a30c745b27c763bfe9f99f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000440620116170146 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af49d59b7e49f4b8eddc3767ebc9515e9c8836a40a30c745b27c763bfe9f99f9. SHA-256 do comentário: a1332f24d705405ec5e1130f64d170281aa6d7f3ed5343a0638dc9c19b8239b5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2012-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-02-27 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2012-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2012-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2012-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2012-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-02-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2012-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2012-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-03-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-28T18:20:38.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111103164151
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af49d59b7e49f4b8eddc3767ebc9515e9c8836a40a30c745b27c763bfe9f99f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-03 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-05
Desarquivamento (TPU 893)
2012-02-27
Definitivo (TPU 246)
2012-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-27
Desarquivamento (TPU 893)
2012-02-27
Definitivo (TPU 246)
2012-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-27
Publicação (TPU 92)
2012-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-02-27
Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-03T16:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-11-04T10:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2012-02-14T13:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2011-11-03T16:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2011-11-04T10:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2011-11-25T12:38:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2012-02-14T13:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2012-02-27T08:42:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2012-02-27T09:23:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2012-02-27T09:23:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2011-11-04T10:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2012-02-14T13:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2012-02-27T08:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2012-02-27T08:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2012-02-27T08:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2012-02-27T08:44:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2012-02-27T09:22:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2012-02-27T09:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2012-02-27T09:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-03-05T11:43:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-03-05T11:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-03-05T11:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28819",
    "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.