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Restituição de Coisas Apreendidas — Busca e Apreensão de Bens — TRF1 00001619420194013907

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: Vara Única de TucuruíGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04b55b4473969d663c314afe9d46a0cca4f6ff403c13d02a496b5b09704e1001

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 04b55b4473969d663c314afe9d46a0cca4f6ff403c13d02a496b5b09704e1001
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-23 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-05-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-06-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-09 a 2021-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-03
Definitivo (TPU 246)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-10
Petição (TPU 85)
2020-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-10
Documento (TPU 581)
2020-06-10
Documento (TPU 581)
2020-05-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-09T14:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2019-07-09T15:07:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  3. 2019-07-23T14:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  4. 2019-07-23T14:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-24T15:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  6. 2019-12-16T17:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  7. 2019-07-09T15:07:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-23T14:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-23T14:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2019-07-23T14:16:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-07-24T15:55:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-23T16:11:15.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-10-24T15:39:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  14. 2020-02-20T14:20:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  15. 2020-02-20T14:32:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  16. 2020-03-17T15:24:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  17. 2020-03-17T15:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-05-27T14:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  19. 2020-05-27T14:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-05-27T16:43:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-06-10T10:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-06-10T10:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  23. 2020-06-10T10:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  24. 2020-06-10T22:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
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  }
}
  25. 2020-07-23T08:38:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16492",
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  }
}
  26. 2021-02-10T11:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  27. 2021-03-02T02:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  28. 2021-03-03T15:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  29. 2021-03-03T15:30:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.