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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 01493968120048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 208cee60286d02e71d87fcc010a0468cf670e5be58bcb3d9893d777395f766ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 208cee60286d02e71d87fcc010a0468cf670e5be58bcb3d9893d777395f766ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-11 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-04-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-08-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-08-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-09-29 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-10-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-11-11 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-27 a 2024-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-12
Publicação (TPU 92)
2024-11-12
Definitivo (TPU 246)
2024-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-11
Republicação (TPU 928)
2024-10-29
(TPU 15185)
2024-10-29
Desistência (TPU 463)
2024-10-08
Recebimento (TPU 132)
2014-09-29
Arquivista (TPU 865)
2014-08-15
Remessa (TPU 123)
2013-08-20
Documento (TPU 581)
2013-08-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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  3. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2011-04-11T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-09-29T06:52:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
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  8. 2014-08-15T11:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2024-10-08T16:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2024-10-29T16:17:43.000Z — Desistência (TPU 463)
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  11. 2024-10-29T16:17:45.000Z — (TPU 15185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-11-11T18:58:03.000Z — Republicação (TPU 928)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  13. 2024-11-11T19:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-11-12T14:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  15. 2024-11-14T07:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  17. 2013-07-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-04-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  22. 2004-03-27T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2024-11-12T11:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.