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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001078920125030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcb7ebd3d6871aff845abd3761a9b6511dcf299b360730f29fb48d8e22440573

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001078920125030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Reflexos | Ajuda Quilometragem | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fcb7ebd3d6871aff845abd3761a9b6511dcf299b360730f29fb48d8e22440573. SHA-256 do comentário: b40aec68fd486b4dd91eb75a7b4571585e25f6a58c02141d3c2ff3ce7d46bc4b.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-27 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2013-11-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2014-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-03-12 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-03-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2014-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2014-06-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2014-06-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2014-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2014-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2014-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2014-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2014-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:53.416685258Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fcb7ebd3d6871aff845abd3761a9b6511dcf299b360730f29fb48d8e22440573

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2014-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-01
Recebimento (TPU 977)
2014-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-06-25
de Instrução (TPU 12749)
2014-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Audiência (TPU 970)
2014-03-12
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Reflexos | Ajuda Quilometragem | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2013-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2013-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  37. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2014-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.