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Outros procedimentos de jurisdição voluntária — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJPR 00000011720108160162

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaÓrgão: SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd1e9cc066040effb9b5f2635c7aec21d6657cb2b301da6663f5e1fe8f147205

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: jurisdicao, voluntaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069
  • Registro documental: bd1e9cc066040effb9b5f2635c7aec21d6657cb2b301da6663f5e1fe8f147205
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-05-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-05-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-12-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2024-08-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-08-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-08-22 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T19:29:38.194000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd1e9cc066040effb9b5f2635c7aec21d6657cb2b301da6663f5e1fe8f147205

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-01 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23
Definitivo (TPU 246)
2024-08-22
Recebimento (TPU 132)
2024-08-22
Apensamento (TPU 135)
2024-08-22
Recebimento (TPU 132)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Remessa (TPU 123)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2019-04-11
Petição (TPU 85)
2018-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-18
Remessa (TPU 123)
2016-05-20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2016-05-06
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-18T09:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2024-08-22T16:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2024-08-22T16:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2024-08-22T16:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2018-12-18T09:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2019-04-11T15:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2024-08-22T15:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2024-08-22T16:04:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2024-08-22T16:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2024-08-23T11:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.