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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00252517920058210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65bb83bacbcea7e6bcac3843e8fb3cd0f52c2b638fbe23101a19d1ae04484e76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 65bb83bacbcea7e6bcac3843e8fb3cd0f52c2b638fbe23101a19d1ae04484e76
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-10-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2010-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2010-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2010-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2011-04-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2011-12-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2011-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2012-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2012-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2012-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2012-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2012-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-21 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-21
Recebimento (TPU 132)
2012-01-30
Recebimento (TPU 132)
2012-01-23
Conclusão (TPU 51)
2012-01-20
Recebimento (TPU 132)
2011-12-20
Recebimento (TPU 132)
2011-12-20
Documento (TPU 581)
2011-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2010-11-22
Recebimento (TPU 132)
2010-11-16
Recebimento (TPU 132)
2010-11-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-21T13:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-09T09:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-04-04T10:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2011-12-20T15:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2012-01-23T13:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-07-22T14:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-10-20T10:02:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2010-10-21T09:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-10-21T15:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-11-16T16:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-11-22T16:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-12-20T15:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-01-20T09:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-01-30T13:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-08-21T12:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-10-09T10:22:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2020-10-27T01:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.