Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-TO 00000167220176270009

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 055977fd0e668217d0ad763b677ba92c0b2a9a0a80fcff6a38fdb6aa62655e5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000167220176270009 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 055977fd0e668217d0ad763b677ba92c0b2a9a0a80fcff6a38fdb6aa62655e5f. SHA-256 do comentário: aba67a6e5be0227c4d54ea651add04724a918623f21441792e8a7ebdc8617569.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-11 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-06-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-01-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2019-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2020-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2021-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-08-24 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2021-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-31 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T13:39:42.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170525113435
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 055977fd0e668217d0ad763b677ba92c0b2a9a0a80fcff6a38fdb6aa62655e5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-25 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03
Definitivo (TPU 246)
2021-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-24
Retificação de movimento (TPU 11983)
2021-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-17
Publicação (TPU 92)
2021-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-16
Publicação (TPU 92)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-25T11:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  2. 2017-05-25T13:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  3. 2017-10-06T14:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  4. 2017-11-29T14:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  5. 2018-03-06T19:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  6. 2018-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  7. 2018-05-11T23:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  8. 2018-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  9. 2018-06-06T14:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  10. 2020-11-18T19:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  11. 2017-05-25T11:34:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  12. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  13. 2017-12-12T18:30:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  14. 2017-12-19T16:56:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  15. 2018-01-19T17:51:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  16. 2018-06-06T14:36:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  17. 2018-06-14T19:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  18. 2018-07-25T17:58:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  19. 2018-08-17T21:21:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  20. 2018-08-21T09:45:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  21. 2018-12-13T18:29:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  22. 2018-12-19T18:39:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  23. 2019-12-05T14:50:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  24. 2020-07-27T12:25:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  25. 2020-08-05T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  26. 2021-08-16T20:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  27. 2021-08-16T20:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  28. 2021-08-16T20:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16931",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"
      }
    }
  29. 2021-08-16T20:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-08-17T17:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-08-18T02:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-08-18T02:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-08-24T02:26:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  34. 2021-09-03T20:12:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  35. 2017-05-25T13:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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  37. 2017-06-29T16:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2017-07-06T14:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2017-07-24T16:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  40. 2017-07-24T16:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.