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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50010056420194036182

Classe: Execução FiscalOrgao: NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91510a0328bf4485ef173c4145042608e03bd7c04c7d4cc1cd36463254616b50

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 91510a0328bf4485ef173c4145042608e03bd7c04c7d4cc1cd36463254616b50
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-10-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-02-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-03-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-05-31 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-18 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2022-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-02-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-10-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-10-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-14
Conclusão (TPU 51)
2021-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-23T13:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-18T11:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-08-14T10:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-02-05T18:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-14T18:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-04T16:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-08-27T17:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2021-02-08T09:38:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2021-10-21T17:00:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  10. 2021-10-21T17:00:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-11T00:04:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-11T00:07:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  13. 2020-06-04T19:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-03-16T16:01:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-16T16:01:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-21T10:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  17. 2022-05-31T13:16:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72252",
    "nome": "NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO"
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  18. 2022-03-16T16:01:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.